Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Horaris, plataforma operada pela Pan Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.042.045/0001-67. Ao criar uma conta, solicitar um agendamento ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
Se você não concordar com estas condições, não utilize o Horaris.
1. O que é o Horaris
O Horaris é uma plataforma online de agendamento e gestão de serviços. Entre outros recursos, permite que estabelecimentos e profissionais publiquem horários, organizem serviços e equipes, recebam solicitações de clientes, enviem confirmações e lembretes e ofereçam integração com o Google Agenda.
O Horaris fornece a tecnologia de intermediação e organização. A prestação do serviço agendado ocorre diretamente entre o cliente e o estabelecimento ou profissional escolhido.
2. Contas e acesso
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por proteger suas credenciais, controlar dispositivos conectados e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
- Proprietários e membros de equipe devem usar apenas as permissões necessárias às suas funções e não compartilhar contas individuais.
- Contas administrativas destinam-se a pessoas maiores de 18 anos ou com capacidade legal para contratar.
3. Agendamentos
Horários, preços, duração, local, disponibilidade, políticas de atraso, cancelamento, reagendamento e atendimento são definidos pelo estabelecimento ou profissional. O cliente deve conferir essas informações antes de concluir o agendamento.
Uma solicitação pode depender de confirmação do estabelecimento. Falhas de comunicação, indisponibilidade superveniente ou conflito identificado podem exigir contato direto entre cliente e prestador. O Horaris não garante a realização do serviço profissional nem responde pela qualidade, segurança ou resultado desse atendimento.
4. Login Google e Google Agenda
O login com Google é opcional e pode facilitar a identificação do cliente durante o agendamento. Ao utilizá-lo, você autoriza o Google a compartilhar com o Horaris os dados básicos indicados na tela de consentimento.
A integração com o Google Agenda também é opcional. Quando autorizada, permite que o Horaris crie um evento com os dados do agendamento. Você pode revogar essa autorização nas configurações da Conta Google. A revogação não exclui automaticamente eventos já criados.
Integrações de terceiros podem sofrer atrasos, indisponibilidades ou mudanças fora do nosso controle. Quando disponível, o Horaris poderá oferecer uma alternativa manual para adicionar o evento à agenda. O tratamento de dados dessa integração é detalhado na Política de Privacidade.
5. Planos, assinaturas e pagamentos
Recursos, limites, período de teste, preços e ciclos de cobrança são os apresentados na plataforma no momento da contratação. Assinaturas podem ser mensais ou anuais e são processadas por provedor de pagamento terceirizado.
Podemos alterar preços ou composição dos planos mediante informação prévia adequada. O cancelamento impede renovações futuras e preserva o acesso até o fim do período já pago, salvo indicação diferente na tela de contratação ou direito legal aplicável. Reembolsos seguem a legislação e as condições exibidas no fluxo correspondente.
6. Responsabilidades dos estabelecimentos
O estabelecimento ou profissional se compromete a:
- manter agenda, serviços, preços, equipe, endereço e contatos atualizados;
- honrar os agendamentos aceitos ou comunicar alterações com antecedência razoável;
- tratar dados de clientes de forma lícita, transparente e segura, mantendo base legal e avisos próprios quando necessários;
- não inserir prontuários, diagnósticos ou outros dados sensíveis em campos não destinados a essa finalidade;
- observar normas profissionais, consumeristas, sanitárias, fiscais e demais regras aplicáveis à sua atividade.
7. Responsabilidades dos clientes
O cliente se compromete a:
- fornecer dados corretos para identificação e contato;
- usar os canais indicados para confirmar, cancelar ou reagendar quando necessário;
- respeitar as políticas informadas pelo estabelecimento e os direitos de terceiros;
- não realizar reservas falsas, automatizadas ou com finalidade abusiva.
8. Comunicações
Podemos enviar mensagens necessárias à execução do serviço, como verificação de conta, convites, confirmações, lembretes, alterações de agendamento, avisos de cobrança e alertas de segurança. Conforme a configuração do estabelecimento, essas comunicações podem ocorrer por e-mail ou WhatsApp.
O recebimento depende da correção dos dados informados e da disponibilidade dos provedores. Mensagens automáticas não substituem a obrigação de acompanhar os agendamentos na plataforma ou de contatar o estabelecimento em situações urgentes.
9. Uso aceitável
É proibido usar o Horaris para:
- praticar fraude, violar a lei ou direitos de terceiros;
- acessar contas, dados ou áreas sem autorização;
- enviar conteúdo malicioso, enganoso, discriminatório ou ilícito;
- interferir no serviço, contornar limites ou medidas de segurança;
- copiar, realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou automatizar acessos sem autorização, ressalvadas hipóteses permitidas por lei.
10. Dados e conteúdo do usuário
Os dados e conteúdos inseridos por você permanecem seus. Você concede ao Horaris autorização limitada para hospedá-los e processá-los apenas na medida necessária para prestar, proteger e aprimorar o serviço. Você declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo enviado.
11. Propriedade intelectual
O software, a marca Horaris, a identidade visual, o layout, textos, componentes e demais materiais fornecidos pela Pan Tecnologia são protegidos por propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer titularidade sobre eles.
12. Serviços de terceiros
O Horaris depende de serviços de terceiros, como Google, infraestrutura em nuvem, banco de dados, armazenamento, processador de pagamentos, e-mail e mensageria. Esses serviços têm termos e políticas próprios e podem alterar ou interromper funcionalidades. Buscamos alternativas razoáveis, mas não respondemos por atos ou indisponibilidades exclusivamente atribuíveis a esses terceiros.
13. Disponibilidade e alterações do serviço
Trabalhamos para manter o Horaris disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, correções e mudanças de funcionalidades, buscando reduzir impactos e comunicar alterações relevantes.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, o Horaris não responde por dados incorretos inseridos por usuários, conflitos entre cliente e prestador, perda de oportunidade, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, salvo quando houver dolo, culpa grave ou direito legal que não possa ser afastado.
Nenhuma cláusula destes Termos exclui direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou outras normas obrigatórias.
15. Suspensão e encerramento
O usuário pode solicitar o encerramento da conta. Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, inadimplência ou exigência legal, buscando comunicar previamente quando isso for viável e apropriado.
16. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A data no topo identifica a versão vigente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis na plataforma.
17. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio quando a legislação permitir.
18. Contato
Para esclarecer dúvidas, pedir suporte ou solicitar o encerramento da conta, entre em contato:
- E-mail: contato@pantecnologia.com
- Razão social: Pan Tecnologia LTDA
- CNPJ: 45.042.045/0001-67